{"id":946,"date":"2018-10-21T18:35:09","date_gmt":"2018-10-21T21:35:09","guid":{"rendered":"http:\/\/planmur.com.br\/?p=946"},"modified":"2024-04-08T09:50:18","modified_gmt":"2024-04-08T12:50:18","slug":"a-questao-urbanistica-nos-planos-de-governo-de-haddad-e-bolsonaro-perspectivas-e-preocupacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/planmur.com.br\/?p=946","title":{"rendered":"A quest\u00e3o urban\u00edstica nos Planos de Governo de Haddad e Bolsonaro, perspectivas e preocupa\u00e7\u00f5es* **"},"content":{"rendered":"

Esse artigo se deu a partir de um debate realizado na universidade onde leciono, com as propostas de ambos os candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica referente \u00e0 pol\u00edtica urbana. Aqui, prop\u00f5e-se discutir o que tanto Fernando Haddad como Jair Bolsonaro previram em seus respectivos planos de governo para o desenvolvimento das cidades, apontando diferen\u00e7as e as consequ\u00eancias dessas medidas em uma perspectica de curto e m\u00e9dio prazo.
\n O debate, por sua vez, foi motivado por um lament\u00e1vel fato ocorrido com um aluno da institui\u00e7\u00e3o que, dentro dos limites da universidade, sofreu claro ass\u00e9dio moral de um policial militar no dia seguinte do primeiro turno. Preocupada com os desdobramentos dessa postura, a Universidade, al\u00e9m de outras provid\u00eancias, optou por realizar aquilo que cabe, ou deveria caber, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, isto \u00e9, suscitar um debate de ideias distintas, de forma clara e democr\u00e1tica, explicitando conflitos e evitando confrontos. Coube a dois professores da pr\u00f3pria casa, cada um coerente com seus ideais pessoais, defender cada uma das propostas.
\nAqui, tem-se aquela por mim defendida, sobre o Plano de Fernando Haddad. Segue a argumenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por que discutir cidades?<\/strong><\/p>\n

\tNa amplitude de um debate eleitoral onde quest\u00f5es como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, economia, seguran\u00e7a e problemas s\u00f3cias predominam (ou deveriam predominar) na disputa, a quest\u00e3o urbana se coloca como territ\u00f3rio fundamental onde as demais quest\u00f5es se materializam e, por isso, coloca-se como locus<\/em> principal dos temas citados. Ademais, se considerarmos a evolu\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o urbana no Brasil frente \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o percentual da popula\u00e7\u00e3o rural ao longo do s\u00e9culo XX e com as proje\u00e7\u00f5es futuras, como mostra a imagem a seguir, identifica-se a centralidade da discuss\u00e3o sobre as pol\u00edticas urbanas nesse momento eleitoral.<\/p>\n

Imagem 01: Evolu\u00e7\u00e3o percentual da popula\u00e7\u00e3o urbana e rural no Brasil (1940-2050)
\n <\/em>
\n\"\"
\nFonte: IBGE<\/em><\/p>\n

Inicialmente, h\u00e1 que se salientar dois importantes avan\u00e7os no campo da regula\u00e7\u00e3o territorial, ocorridos em \u00e2mbito nacional nos \u00faltimos vinte anos, envolvendo portanto, os governos FHC e Lula.
\n\tEm primeiro lugar, a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 10.257\/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamentou o cap\u00edtulo de pol\u00edtica urbana da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Artigos 182 e 183), representou um ineg\u00e1vel marco na constru\u00e7\u00e3o de cidades mais justas e, ainda que dezessete anos de sua promulga\u00e7\u00e3o, muita coisa ainda h\u00e1 de ser feita.
\n\tLonge de resolver a quest\u00e3o urbana em sua totalidade, o Estatuto foi o respons\u00e1vel por imprimir uma nova din\u00e2mica na aplica\u00e7\u00e3o cotidiana dessas pol\u00edticas setoriais uma vez que disponibiliza uma s\u00e9rie de instrumentos \u00e0s variadas inst\u00e2ncias governamentais que possibilitam a constru\u00e7\u00e3o de cidades mais justas.
\n\tImportante ressaltar, que o arcabou\u00e7o previsto nessa legisla\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rio de ser ratificado pelas legisla\u00e7\u00f5es municipais, baseou-se em muito, ao contr\u00e1rio do que induz pensar o senso comum, em legisla\u00e7\u00f5es europeias, de pa\u00edses inseridos na din\u00e2mica capitalista e, n\u00e3o raro de vi\u00e9s liberal, que elaboraram esses instrumentos justamente para se contrapor a uma din\u00e2mica influenciada exclusivamente para o \u201cmercado\u201d, em outras palavras, o Estatuto e as legisla\u00e7\u00f5es an\u00e1logas europeias apenas se justificam em contextos onde o capitalismo impere e, por essa raz\u00e3o, n\u00e3o podem ser vistos como uma \u201camea\u00e7a de implanta\u00e7\u00e3o do socialismo\u201d.
\n\tOcorre que toda a aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto da Cidade se baseia em um princ\u00edpio previsto em seu artigo segundo, \u201cA pol\u00edtica urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e da propriedade urbana<\/strong>\u201d<\/em>. Sem esse princ\u00edpio, tornam-se injustificadas as medidas previstas naquela lei.
\nNesse ponto, surge a primeira preocupa\u00e7\u00e3o frente aos Planos de Governo dos candidatos, emais especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao plano de Jair Bolsonaro que, na p\u00e1gina 22 do documento elaborado, explicita: <\/p>\n

\u201c7\u00ba RETIRAR da Constitui\u00e7\u00e3o qualquer relativiza\u00e7\u00e3o da propriedade privada, como exemplo nas restri\u00e7\u00f5es da EC\/81\u201d<\/strong>.<\/em><\/strong><\/p>\n

Pode-se afirmar assim, que, em cumprindo aquilo que est\u00e1 estabelecido em seu plano de governo e em uma eventual vit\u00f3ria, Bolsonaro acabaria com o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, representando um claro retrocesso em nossa din\u00e2mica urbana, sobretudo se considerarmos que pa\u00edses como a liberal Holanda j\u00e1 haviam incorporado esse ideal desde 1.901. <\/strong>
\nOutro ponto de destaque das duas \u00faltimas d\u00e9cadas trata de um aprimoramento institucional realizado a partir do in\u00edcio do Governo Lula (2003-2010), com a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades que reuniu em uma \u00fanica pasta, os setores mais diretamente ligados \u00e0 quest\u00e3o urbana.
\nMais que uma a\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades representou uma maior articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e, por essa, raz\u00e3o, da otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos empregados.
\nCom exemplo de resultados, temos que segundo o SNIS , tomando apenas o tratamento de esgoto como exemplo, um incremento de quase 76% da popula\u00e7\u00e3o atendida, passando de 58 milh\u00f5es de habitantes em 2002 para pouco mais de 102 milh\u00f5es em 2016 (quando se encerra a s\u00e9rie hist\u00f3rica).
\nTamb\u00e9m, ao se estabelecer par\u00e2metros claros para a libera\u00e7\u00e3o de recursos oriundos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU), vinculando-os como no caso dos res\u00edduos s\u00f3lidos e mobilidade urbana, a exist\u00eancia de planos municipais setoriais, introduz-se uma l\u00f3gica republicana que, al\u00e9m de otimizar, constr\u00f3i ferramentas que dificultam a implanta\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas corruptas.
\nSobre os candidatos nesse ponto, h\u00e1 que se acentuar as diferen\u00e7as de posturas.
\nJair Bolsonaro, dentro da l\u00f3gica liberal de \u201cenxugamento\u201d da m\u00e1quina p\u00fablica e da redu\u00e7\u00e3o de pastas, exp\u00f5e sua inten\u00e7\u00e3o de acabar com o Minist\u00e9rio das Cidades. A reportagem do site G1 de 28 de agosto desse ano coloca \u201cBolsonaro diz que se eleito extinguir\u00e1 Minist\u00e9rio das Cidades e mandar\u00e1 dinheiro diretamente para prefeituras\u201d<\/strong>.
\nEssa medida, se aplicada, deve ser entendida como um ponto final no esfor\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas urbanas e, em grande medida, de incentivo de transmiss\u00e3o de recursos entre inst\u00e2ncias, sem o devido controle social e em prego de par\u00e2metros e condi\u00e7\u00f5es claras e, por essa raz\u00e3o, aumentando as possibilidades de pr\u00e1ticas corruptas.
\nNo sentido oposto, o plano de Fernando Haddad prev\u00ea uma maior articula\u00e7\u00e3o entre essas pol\u00edticas e a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Nova Agenda de Pol\u00edtica Urbana da ONU o que, pragmaticamente, significa maiores possibilidades de obten\u00e7\u00e3o de recursos externos, muitos deles disponibilizados a fundo perdido.
\nDemonstra ademais, preocupa\u00e7\u00e3o com a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos servidores municipais e estaduais, pre condi\u00e7\u00e3o para a diminuir a morosidade e aumentar a qualidade dos projetos implantados.
\nDiz o plano do candidato petista:
\n
\n \u201c- Maior articula\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas de planejamento territorial, saneamento,
\n regula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, habita\u00e7\u00e3o e mobilidade urbana,
\n – Novo Marco Regulat\u00f3rio de Desenvolvimento Urbano, (refer\u00eancia a Nova Agenda Urbana
\n aprovada na Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano
\n Sustent\u00e1vel, em 2016), garantindo o direito \u00e0 cidade, a democratiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o
\n p\u00fablico e a sustentabilidade urbana.
\n – Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) aprimoramento dos mecanismos de
\n coopera\u00e7\u00e3o federativa, de sorte a compatibilizar as agendas das pequenas, m\u00e9dias e
\n grandes cidades,
\n – SNDU, instituir\u00e1 programa de assist\u00eancia t\u00e9cnica para a qualifica\u00e7\u00e3o e o aumento da
\n capacidade t\u00e9cnica e de gest\u00e3o dos munic\u00edpios e estados, que, por sua vez, ser\u00e3o
\n estimulados a ampliar sua contribui\u00e7\u00e3o no fortalecimento da capacidade institucional e
\n de gest\u00e3o do poder local, principal respons\u00e1vel pelas pol\u00edticas urbanas\u201d<\/em><\/p>\n

\u00c9 relevante apontar que a posi\u00e7\u00e3o das entidades classistas dos urbanistas (IAB e CAU, principalmente) v\u00e3o ao encontro do que prop\u00f5e Haddad, recha\u00e7ando por consequ\u00eancia as ideias apontadas por Bolsonaro.<\/p>\n

Que cidade herdamos, que cidades deixaremos?<\/strong><\/p>\n

\tCabe ainda nessa discuss\u00e3o, acompanhar o modelo de cidade herdado desde o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o e o que devemos fazer para evitar que equ\u00edvocos se repitam.
\n\tNesse caso, tomando o exemplo da cidade de S\u00e3o Paulo, percebemos a partir das imagens seguintes, com a evolu\u00e7\u00e3o da mancha urbana e das favelas paulistanas, que o per\u00edodo de maior amplia\u00e7\u00e3o de ambas se deu durante a ditadura militar.
\n\tMais que o acaso, essa \u00e9 a consequ\u00eancia de um pol\u00edtica de indu\u00e7\u00e3o do \u00eaxodo rural feito pelo regime ditatorial do per\u00edodo que, ao mesmo tempo que visava construir um \u201cex\u00e9rcito de reserva\u201d para amenizar press\u00f5es de aumento salarial nas cidades em momento de grande aquecimento econ\u00f4mico e desenvolvimento industrial, propiciava no campo a amplia\u00e7\u00e3o da fronteira agr\u00edcola, baseada na grande propriedade e na mecaniza\u00e7\u00e3o sem uma maior press\u00e3o pela reforma agr\u00e1ria, realizada em quase todos os pa\u00edses americanos em algum momento, incluindo a\u00ed, o pr\u00f3prio Estados Unidos.
\n\tEssas imagens deixam claro que o desenvolvimento econ\u00f4mico n\u00e3o \u00e9 por si s\u00f3, sin\u00f4nimo de desenvolvimento s\u00f3cio territorial, pois as cidades do per\u00edodo de redemocratiza\u00e7\u00e3o caracterizaram-se por uma urbaniza\u00e7\u00e3o esparsa e prec\u00e1ria, com alt\u00edssimos graus de ilegalidade e incapacidade estatal de prover de infraestrutura adequada, sobretudo na \u201cd\u00e9cada perdida\u201d de 1980, esse contingente que chegava ao meio urbano.<\/p>\n

Imagem 02: Evolu\u00e7\u00e3o da mancha urbana paulistana (1.870-1.995)<\/em>
\n \"\"
\nFonte: Geosampa<\/em><\/p>\n

Imagem 03: Evolu\u00e7\u00e3o das favelas em S\u00e3o Paulo (1.930-2.014)<\/em>\"\"
\nFonte: Geosampa<\/em><\/p>\n

\tA resolu\u00e7\u00e3o desse \u201cpassivo social\u201d, apartado da lei, s\u00f3 pode ser resolvido atrav\u00e9s do di\u00e1logo com os representantes dessa popula\u00e7\u00e3o e com a oferta de moradia para aqueles que a \u201cdin\u00e2mica do mercado\u201d n\u00e3o alcan\u00e7a.
\nA preocupa\u00e7\u00e3o explicita no Programa de Fernando Haddad em corrigir pontos do programa Minha Casa, Minha Vida com a amplia\u00e7\u00e3o das modalidades Rural e Entidades vai nessa dire\u00e7\u00e3o. Diz o plano do petista:<\/p>\n

\u201cGarantido o direito \u00e0 moradia
\nAperfei\u00e7oamento do PMCMV, fortalecimento das modalidades rural e Entidades, elabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e a formula\u00e7\u00e3o de um programa de Loca\u00e7\u00e3o Social\u201d<\/em><\/p>\n

\tPor\u00e9m aqui, tamb\u00e9m os pontos de vista, expressos nos respectivos planos de governo, mostram-se divergentes e, em um dos casos, extremamente preocupante.
\n\tAl\u00e9m de n\u00e3o ser encontrada no plano de Bolsonaro, sequer uma men\u00e7\u00e3o as palavras \u201chabita\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cmoradia\u201d, o documento n\u00e3o deixa d\u00favida sobre a rela\u00e7\u00e3o a ser estabelecida com os movimentos sociais de reforma urbana e agr\u00e1ria e suas estrat\u00e9gias consagradas de reivindica\u00e7\u00e3o e enfrentamento. Diz o plano: <\/p>\n

\u201c6\u00ba Tipificar como terrorismo as invas\u00f5es de propriedades rurais e urbanas no territ\u00f3rio brasileiro\u201d.<\/strong><\/em><\/p>\n

\tEssa posi\u00e7\u00e3o remonta h\u00e1 quase um s\u00e9culo onde, no governo de Arthur Bernardes (1922-1926), a quest\u00e3o social era deliberadamente tratada como \u201ccaso de pol\u00edcia\u201d, desconsiderando aspectos hist\u00f3ricos que adv\u00e9m desde a Lei de Terras de 1.850, que instituiu, conforme aponta a tese de Jos\u00e9 Carlos de Souza Martins, a substitui\u00e7\u00e3o da terra pelo escravo como principal bem de acumula\u00e7\u00e3o brasileiro.
\n\tPassa tamb\u00e9m, ainda que com suave mudan\u00e7a partir de 2003, pelo enorme descontrole p\u00fablico sob suas terras (devolutas), dentro de um pacto que fomentou a acumula\u00e7\u00e3o de propriedades urbanas e rurais nas m\u00e3os de poucos, n\u00e3o raro com a omiss\u00e3o estatal e a anu\u00eancia cartorial.
\n\tO resultado no campo significou uma das maiores concentra\u00e7\u00f5es de terra do planeta e, nas cidades como mostra o IBGE, um n\u00famero de im\u00f3veis vagos superior ao n\u00famero de fam\u00edlias sem teto.<\/p>\n

Conclus\u00f5es e preocupa\u00e7\u00f5es…<\/strong><\/p>\n

Frente ao exposto, algumas ideias se apresentam no horizonte, propondo por um lado caminhos a serem seguidos e qual dos dois mais se mostra preparado a esse desafio e, por outro, atemorizando no caso de uma eventual vit\u00f3ria do outro.
\n\tEm primeiro lugar, tem-se que a cidade voltada exclusivamente para o mercado, sem regula\u00e7\u00f5es que impe\u00e7am ou controlem determinadas a\u00e7\u00f5es, \u00e9 intrinsecamente excludente como apontam autores como Santos, Harvey, Maricato, Rolnik entre outros.
\n\tEm segundo lugar, o ente que por excel\u00eancia deve regular essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 o Estado e, para isso, princ\u00edpios como a manuten\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social da cidade e da propriedade devem ser mantidos e, os instrumentos urban\u00edsticos, aperfei\u00e7oados e intensificados.
\n\tEm terceiro lugar, essa regula\u00e7\u00e3o deve ocorrer atrav\u00e9s de profunda articula\u00e7\u00e3o, sobretudo se considerarmos a complexidade e diversidade de todo o territ\u00f3rio nacional, com suas peculiaridades e diferen\u00e7as.
\n\tFinalmente, um \u00faltimo aspecto passa pela concep\u00e7\u00e3o que, para a constru\u00e7\u00e3o de cidades mais justas, \u00e9 condicional o di\u00e1logo com os cidad\u00e3os e movimentos, sendo sua criminaliza\u00e7\u00e3o a contram\u00e3o do que se almeja.<\/p>\n

*Geraldo Moura – Possui gradua\u00e7\u00e3o em Arquitetura e Urbanismo pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Campinas (1998), gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (2002), mestrado em Geografia pela Universidade Estadual de Campinas (2005) e Doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade de S\u00e3o Paulo (2016). Foi Diretor de Planejamento e Projetos em Guarulhos (2004-2008), Secret\u00e1rio Adjunto de Transportes e Vias P\u00fablicas em S\u00e3o Bernardo do Campo (2009-2010), onde coordenou o Programa de Transporte Urbano com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Gerente de Projetos na TTC Engenharia (2011). Atualmente \u00e9 s\u00f3cio propriet\u00e1rio da Planmur – Planejamento. Mobilidade e Urbanismo, integra a diretoria do Ruaviva – Instituto da Mobilidade Sustent\u00e1vel e \u00e9 Professor de Urbanismo da Universidade Anhembi-Morumbi.
\n** Com colabora\u00e7\u00e3o dos alunos Guilherme Vieira, Isabel Barbosa, Paula Benachio e Julia O\u00b4Donnell <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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